Política de Privacidade — ff55f

O ff55f (doravante denominado "Controlador", "Plataforma" ou simplesmente "ff55f") é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em conformidade com esta Política de Privacidade. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o ff55f atua como Controlador dos dados pessoais de seus usuários registrados no Brasil.

O ff55f é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente para o mercado brasileiro, acessível pelo endereço https://ff55f.cam. Todos os serviços disponibilizados pela Plataforma estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade, que integra os Termos e Condições de Uso.

O ff55f coleta dados pessoais dos seus usuários por diferentes meios e em diferentes momentos da relação contratual. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) fornecidos durante o processo de KYC;
• Selfie de verificação de identidade;
• Dados bancários e de pagamento (número de CPF associado à chave Pix, dados de cartão de crédito/débito tokenizados);
• Informações fornecidas em comunicações com o suporte (chat, e-mail).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de acesso e navegação (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, funcionalidades utilizadas);
• Dados de jogos e apostas (histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme detalhado na Seção 9).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para fins de KYC e prevenção a fraudes;
• Dados de processadores de pagamento necessários para confirmar e processar transações financeiras;
• Informações de autoridades públicas ou reguladoras quando exigido por determinação legal.

O ff55f trata os dados pessoais dos seus usuários para as seguintes finalidades, todas legítimas e devidamente fundamentadas nas bases legais da LGPD:

• Cadastro e gerenciamento de conta: criar, manter e administrar a conta do Usuário na Plataforma, incluindo autenticação de identidade e comunicações relacionadas à conta;
• Prestação dos serviços: processar apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de verificação de idade (18+) e identidade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar transações e comportamentos suspeitos para proteger os Usuários e a integridade da Plataforma, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Processamento de pagamentos: executar depósitos e saques de forma segura, incluindo a verificação de titularidade de métodos de pagamento;
• Suporte ao cliente: responder a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de atendimento da Plataforma;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, novidades e ofertas personalizadas, mediante consentimento prévio do Usuário e com possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender requisições de autoridades competentes, incluindo a SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda e autoridades judiciais.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o ff55f trata os dados pessoais dos seus usuários com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, pagamentos e manutenção da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento das normas emitidas pela SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de riscos e melhoria da experiência do Usuário, sempre observados os limites estabelecidos pela LGPD e o teste de balanceamento de interesses;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, nos casos em que o consentimento seja a base legal mais adequada. O Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

O ff55f não vende, comercializa ou aluga dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços e parceiros operacionais: empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, como processadores de pagamento (Pix, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), serviços de KYC e verificação de identidade, provedores de infraestrutura de TI e serviços de análise de dados — todos contratualmente obrigados a proteger os dados com o mesmo nível de segurança exigido pelo ff55f;
• Autoridades públicas e reguladoras: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Banco Central do Brasil, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com bureaus antifraude e listas de autoexclusão de apostadores para proteger a integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos do ff55f, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará sujeito a esta Política de Privacidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do ff55f estão contratualmente vinculados a adotar medidas de segurança adequadas e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas, em conformidade com a LGPD.

Em decorrência do uso de provedores de tecnologia e serviços de nuvem internacionais, alguns dados pessoais dos usuários do ff55f podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência for necessária, o ff55f adotará uma ou mais das seguintes salvaguardas, em conformidade com o Capítulo V da LGPD:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

O ff55f retém os dados pessoais dos seus usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria, conformidade fiscal e regulatória;
• Registros de acesso (logs): retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de gestão de qualidade e resolução de litígios;
• Dados de marketing: retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por no máximo 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas do mercado.

O ff55f implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais dos usuários;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos por parte dos colaboradores do ff55f;
• Monitoramento contínuo e testes de penetração periódicos para identificar e corrigir vulnerabilidades de segurança;
• Política de senhas com requisitos mínimos de complexidade e rotatividade periódica;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros para notificação da ANPD e dos titulares em caso de vazamento de dados, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

O ff55f utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados se classificam nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Utilizamos essas informações de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações e promoções relevantes ao Usuário, com base no seu perfil de uso da Plataforma. Requerem consentimento prévio e podem ser desativados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços principais do ff55f.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na condição de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao ff55f:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do ff55f pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo claramente a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação completa.

Os serviços do ff55f são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O ff55f não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Para garantir o cumprimento desta política, o ff55f adota os seguintes controles:

• Verificação de data de nascimento no momento do cadastro;
• Processo obrigatório de verificação de identidade (KYC) com apresentação de documento com foto para todos os usuários que realizam saques ou atingem determinados limites de depósito;
• Monitoramento de sinais de alerta que possam indicar uso da Plataforma por menores de idade.

Caso o ff55f identifique ou seja notificado de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes providências imediatas: encerramento da conta em questão, exclusão de todos os dados do menor dos nossos sistemas e notificação ao responsável legal, quando aplicável.

Pais e responsáveis que tenham conhecimento de que um menor acessou a Plataforma devem notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

O ff55f reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Sempre que realizarmos alterações materiais nesta Política, comunicaremos os Usuários pelos seguintes meios:

• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, nos casos de alterações que afetem significativamente os direitos dos titulares;
• Aviso em destaque na Plataforma durante o período de transição, quando aplicável.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que o Usuário acesse esta página periodicamente para manter-se informado sobre como o ff55f protege suas informações.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o ff55f designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre o ff55f, os titulares de dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Receber e atender as solicitações dos titulares relativas ao exercício dos direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores do ff55f sobre as práticas de proteção de dados;
• Monitorar o cumprimento desta Política de Privacidade e das normas de proteção de dados aplicáveis;
• Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados quando necessário.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo ff55f, você pode utilizar os seguintes canais de atendimento:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais
• Idioma de atendimento: exclusivamente em Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.